STF Condena Ex-Prefeito que Tentou Assassinar Ex-Mulher e Defendeu “Eliminar” Moraes e Lula

Naçoitan Leite tem pena convertida em medidas alternativas; defesa fala em “equívocos” e promete recorrer

Naçoitan Araújo Leite (Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-prefeito de Iporá (GO), Naçoitan Araújo Leite, por incitar violência contra o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula, ao defender que ambos fossem “eliminados” após a eleição de 2022. Em vídeos gravados entre outubro e novembro daquele ano, o então gestor propagou discursos em que sugeria a morte de autoridades como resposta ao resultado das urnas, em contexto de contestação golpista do pleito. A Corte entendeu que houve incitação pública a crime e ataque direto à ordem democrática.​

A pena fixada foi de três meses de detenção, convertida em oito medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de valores a entidades sociais, em razão de critérios como primariedade técnica nesse tipo de delito específico. O relator Alexandre de Moraes destacou, porém, a gravidade simbólica da conduta, apontando que discursos de eliminação física de autoridades alimentam ambiente de violência política e corroem a confiança nas instituições. Para o ministro, a liberdade de expressão não protege chamadas explícitas à violência.​

Naçoitan Leite já havia sido preso em 2023 acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, episódio em que teria disparado cerca de 15 tiros em direção à mulher após invadir a residência com uma caminhonete. O histórico de agressões e desrespeito às autoridades de trânsito e de segurança pesou na análise da periculosidade do ex-prefeito, segundo reportagens locais. O caso reforça a ligação entre violência política e violência de gênero.​

A defesa do ex-prefeito afirmou que recorrerá da decisão do STF, alegando “equívocos” no acórdão e sustentando que as falas teriam sido manifestações passionais, protegidas pela liberdade de opinião. Advogados dizem que Naçoitan não teve a intenção real de concretizar os atos e que suas declarações deveriam ser interpretadas como desabafo político, não como incitação. Especialistas em direito constitucional, contudo, destacam que a jurisprudência tem sido firme contra discursos que naturalizam violência contra agentes públicos.​

Organizações de defesa da democracia e de combate à violência política comemoraram a condenação, avaliando que o STF envia recado claro de que ameaças contra autoridades não serão toleradas. Para esses grupos, decisões como essa ajudam a desestimular a escalada de mensagens golpistas e ataques pessoais que se tornaram comuns após o acirramento da polarização política.​

Moradores de Iporá e lideranças locais demonstram divisão em relação ao caso: enquanto apoiadores mais fiéis minimizam as falas do ex-prefeito, segmentos moderados do eleitorado expressam constrangimento e defendem que ele responda integralmente por seus atos. A imagem da cidade volta ao noticiário nacional ligada à violência e radicalização política.​

Para o STF, o julgamento de Naçoitan Leite se soma a outros casos em que líderes locais, influenciadores ou ex-autoridades foram responsabilizados por estimular atos antidemocráticos e hostilidade contra ministros da Corte e o presidente. A linha adotada reforça a tentativa de reconstruir limites mínimos de civilidade no debate público.​

Analistas veem na decisão mais um marco do esforço institucional para conter a violência política que emergiu com força nos últimos anos, sobretudo após o ciclo de ataques ao sistema eleitoral e às instituições. O desfecho do caso pode servir de parâmetro para processos semelhantes e reforçar a percepção de que o espaço público não pode ser usado para legitimar discursos de morte contra adversários e autoridades.​

Fontes: O Hoje, G1 Goiás, Revista Fórumrevistaforum​

Você também pode gostar 👇