Decano afirma que não blinda STF, mas aplica Constituição de 1988 a norma de 1950 e cobra atualização pelo Congresso
Gilmar Mendes diz que Lei do Impeachment "caducou" e nega tentativa de blindagem do STF.(Imagem: Mateus Bonomi/AGIF/Folhapress)

Gilmar Mendes declarou que sua decisão sobre pedidos de impeachment de ministros do STF não representa “proteção” ou “blindagem” pessoal, e sim uma leitura necessária de uma lei “caduca” diante da Constituição de 1988. O decano destacou que a Lei 1.079/1950 foi criada em outro contexto histórico e não pode ser aplicada mecanicamente a uma ordem jurídica democrática consolidada. Segundo ele, caberá ao Congresso atualizar o marco legal.

O ministro argumentou que o impeachment de magistrados não pode ser confundido com discordância sobre decisões judiciais. Na sua visão, admitir que votos e sentenças sejam motivos para afastar ministros significaria submeter o Judiciário à vontade de maiorias ocasionais. Por isso, a liminar restringiu a legitimidade para apresentar denúncias à PGR e elevou quóruns para etapas do processo no Senado.

Ao dizer que a lei “caducou”, Gilmar se refere não apenas ao tempo decorrido desde 1950, mas à incompatibilidade de várias de suas disposições com garantias constitucionais contemporâneas. Menciona, por exemplo, critérios vagos para “abuso de poder” ou “proceder incompatível com a honra”, usados no passado para perseguições políticas. Para o ministro, cabe ao Legislativo definir com precisão o que hoje seria crime de responsabilidade de um membro do STF.

Críticos acusam Gilmar de usurpar competências do Parlamento, “matando” por decisão monocrática uma lei ainda em vigor. Argumentam que, se há dispositivos anacrônicos, a solução deveria vir via processo legislativo, não via interpretação que, na prática, impede a tramitação de pedidos. Alguns senadores viram na fala sobre caducidade um convite indireto para que a Casa reaja com projetos que facilitem o impeachment.

O ministro rebate dizendo que interpretar normas à luz da Constituição é papel central do STF e que decisões liminares podem e devem ser revisadas em plenário, onde todos os ministros terão voz. Destaca que a Corte não se furtará a discutir o tema de forma colegiada. Enquanto isso, insiste em que não há democracia sólida com juízes ameaçados por retaliações políticas.

Setores da imprensa e da academia jurídica observam que, ao qualificar a lei como caduca, Gilmar tenta construir uma narrativa que compartilha a responsabilidade da crise com o Congresso. Na prática, ele sinaliza que o Legislativo precisa assumir o protagonismo de reformar o sistema, em vez de apenas reclamar da atuação do STF. Isso reabre a porta para diálogo institucional.

Alguns senadores já se movimentam em duas direções opostas: uma parte fala em projetos de atualização equilibrada da lei, enquanto outra quer ampliar o alcance do impeachment e limitar decisões monocráticas dos ministros. A forma como esse embate será conduzido dirá se a crítica de Gilmar à caducidade da norma gerará uma reforma racional ou uma guerra de retaliações.

Para a opinião pública, o debate tende a ser complexo, misturando tecnicalidades jurídicas com disputas de poder entre estamentos da República. A forma como lideranças políticas e o próprio STF comunicarão o tema ajudará a definir se a sociedade enxergará o movimento como autoproteção corporativa ou como tentativa de modernizar um sistema envelhecido.

Fontes: BBC Brasil, Congresso em Foco, G1, SBT News