Corte reafirma tese de 2023 e declara inconstitucional lei aprovada pelo Congresso que restringia demarcações à data da Constituição
Tukuma Pataxo/Apib

STF,MarcoTemporal,Derrubada,DireitosIndígenas, O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar inconstitucional o marco temporal das terras indígenas, enterrando de vez a tese de que só poderiam ser demarcadas áreas ocupadas por povos originários em 5 de outubro de 1988, data da Constituição. Em julgamento concluído nesta quarta-feira, a Corte considerou que a lei aprovada pelo Congresso em 2023 afronta direitos fundamentais e contraria entendimento já firmado em 2023, quando o próprio STF rejeitou o marco em ações específicas.

Lei2023,ConflitoComConstituição,Insegurança, A maioria dos ministros acompanhou o relator, Gilmar Mendes, para quem a legislação votada pela Câmara e pelo Senado gerava insegurança jurídica e avançava sobre cláusulas pétreas da Constituição ao esvaziar o artigo que garante aos povos indígenas o direito às terras tradicionalmente ocupadas. O tribunal entendeu que o Congresso não poderia, por meio de lei ordinária, restringir direito reconhecido como originário, anterior ao próprio Estado brasileiro, e já interpretado pela Corte em sentido mais amplo.

VotosMinistros,Fundamentos,DireitosOriginários, Gilmar Mendes ressaltou que o direito indígena à terra não se confunde com posse civil comum, nem depende de comprovação de presença contínua em 1988, uma vez que muitos povos foram expulsos de suas áreas por violência, grilagem e políticas estatais. Seu voto foi seguido por ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli, que citaram também decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A posição consolidada é que os direitos são originários e imprescritíveis.

Histórico2023,ReafirmaçãoEntendimento, Antes mesmo da aprovação da lei, o STF já havia decidido, em caso paradigmático envolvendo terras em Santa Catarina, que o marco temporal era incompatível com a Constituição. Ao derrubar agora a lei de 2023, a Corte apenas reafirma esse entendimento e fecha a porta para tentativas legislativas de ressuscitar a tese. Para organizações indígenas, a decisão era aguardada como passo crucial para encerrar uma disputa que se arrastava há anos no Congresso e nos tribunais.

ImpactoDemarcações,ProcessosParados,Conflitos, A derrubada do marco temporal tende a destravar processos de demarcação que estavam parados à espera de uma definição final. Áreas em disputa na Amazônia, no Cerrado e em outras regiões poderão voltar a ser analisadas com base em critérios antropológicos e históricos, e não em uma data fixa. Entidades alertam que a implementação da decisão exigirá ações concretas do Executivo para acelerar estudos e definir limites, sob risco de ampliação de conflitos em campo.

ReaçãoRuralistas,PressãoPolítica, Bancadas ruralistas e setores do agronegócio reagiram com críticas duras à decisão, argumentando que ela aumentará a insegurança sobre propriedades produtivas consolidadas há décadas. Esses grupos defendem que o Congresso volte a discutir o tema por meio de emendas constitucionais ou de novas leis complementares, embora reconheçam que a margem de manobra se estreita após o STF reafirmar sua posição. A decisão tende a acirrar o embate entre esses setores e movimentos indígenas.

GovernoLula,CompromissoIndígena,Desafios, O governo Lula, que já havia sancionado parcialmente e depois vetado trechos da lei do marco temporal, comemorou a decisão como vitória dos povos originários e do meio ambiente. Ao mesmo tempo, reconhece internamente o desafio de compatibilizar a agenda de demarcações com pressões de governadores e prefeitos ligados ao agronegócio. A gestão terá de mostrar capacidade de mediação para transformar a decisão judicial em política pública concreta, evitando explosão de conflitos locais.

Simbolismo,ReconciliaçãoHistórica,Futuro, Para lideranças indígenas, a derrubada definitiva do marco temporal é marco simbólico de reconciliação histórica, ainda que tardia, com séculos de expulsões e violências. A decisão reforça a ideia de que a proteção dos territórios tradicionais não é apenas questão de justiça, mas também de preservação ambiental e enfrentamento da crise climática. Como desdobramento, cresce a expectativa por avanços em políticas de proteção, combate a invasores e reconhecimento cultural.

FONTES: Brasil 247, CNN Brasil e Agência Brasil, com informações sobre o julgamento do STF, votos dos ministros e impactos da derrubada do marco temporal das terras indígenas.brasil247