Se Fux divergir e pedir vista: o que muda no curso do julgamento — e como isso pode alterar o desfecho

 

Pedido de vista pode suspender julgamento e abrir caminho para novos recursos, alterando o ritmo e até o desfecho do processo contra Bolsonaro

Luiz Fux e Jair Bolsonaro durante evento no Supremo Tribunal Federal (STF) • Foto: Divulgação/Marcos Corrêa/PR

 Por Fátima Miranda

Brasília - Quando um julgamento de alta temperatura política chega à 1ª Turma do STF (cinco ministros), cada gesto processual pesa. Se Luiz Fux abrir divergência em favor da absolvição e acionar um pedido de vista, duas chaves passam a reger o andamento: (1) a suspensão imediata do julgamento e (2) a reconfiguração de rotas recursais possíveis no final.

1) O efeito imediato do pedido de vista

• Suspensão automática: o pedido de vista interrompe o julgamento na hora. Desde as mudanças regimentais, o ministro que pede vista tem 90 dias corridos para devolver o processo. Se não o fizer, o caso fica automaticamente liberado para a presidência do colegiado pautar a continuidade. 
• Prorrogações curtas e controladas: há hipóteses de prorrogação de 10 dias (algumas vezes), mas sempre com prazo. A lógica atual é evitar “vista infinita” e dar previsibilidade ao calendário. 
• Quando volta à pauta: liberado o processo (por devolução ou decurso de prazo), a inclusão na agenda depende do(a) presidente da Turma — hoje a 1ª Turma é composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

Nota prática: não é comum “votar e, depois, pedir vista” sobre o mesmo ponto central do mérito, porque a vista serve justamente para amadurecer o voto. Na prática, o ministro costuma pedir vista antes de votar. De todo modo, o que vale é que o pedido de vista suspende o caso; e votos podem ser ajustados quando o processo retorna, até a proclamação do resultado. 

2) Se Fux divergir (votar pela absolvição): por que isso importa

• Mapa da maioria: com cinco cadeiras, a régua é 3–2. Se, ao final, houver condenação por 3–2 (com Fux na minoria pela absolvição), abre-se aos réus a via dos embargos infringentes — desde que haja ao menos dois votos pela absolvição. Esse recurso leva o caso ao Plenário (11 ministros) para reexame do mérito (não é só para “corrigir detalhe”). 
• Se houver só um voto pela absolvição: sem dois votos na Turma, não há infringentes; restam recursos de embargos de declaração (para omissões/contradições) — via de regra, sem efeito para mudar o resultado. 

3) Cenários combinados (divergência + vista)

Cenário A — Fux pede vista antes de votar:

O julgamento para. Na retomada, Fux pode votar pela absolvição. Se outro(a) ministro(a) também absolver, forma-se a dupla divergente necessária aos infringentes caso o placar final seja condenatório (3–2). Até lá, ninguém “vence” nem “perde”: o processo apenas fica suspenso dentro dos prazos regimentais. 

Cenário B — Fux já divergiu e, em seguida, pede vista de um ponto específico (ex.: dosimetria):

É menos usual, mas o efeito prático é o mesmo: suspende-se a conclusão, e a Turma só proclama um resultado quando a vista retornar (ou quando vencer o prazo). Votos podem ser ajustados na volta, o que mantém certa fluidez estratégica para todas as defesas e para a acusação. 

4) O que pode mudar no desfecho

• Tempo e narrativa: a vista empurra o relógio e muda a coreografia: sustentações e repercussão pública se reativam quando o caso volta. Esse intervalo, porém, é regulado — acabou a era das vistas indefinidas. 
• Portas recursais (se houver condenação estreita): com dois votos pela absolvição, a defesa ganha a chave dos infringentes para “plenarizar” a discussão. No Plenário, a correlação de forças pode ser outra e o resultado pode mudar (absolvição, redução de pena, mudanças em teses). 
• Sem dupla divergência: se a maioria for larga (4–1 ou 5–0), ou 3–2 sem dois votos absolutórios, o fecho tende a ser mais rápido: embargos de declaração e execução do julgado após publicação do acórdão. 

5) O que não muda

• Regra do quórum e dinâmica da 1ª Turma: continuam valendo; o pedido de vista não anula votos já lançados, apenas interrompe a sessão e empurra a proclamação do resultado para a retomada. A pauta volta por iniciativa da presidência da Turma, dentro das janelas regimentais. 

Em resumo 

Se Luiz Fux abrir divergência e pedir vista, ele compra tempo e reposiciona a mesa: cria a chance de agregar um segundo voto absolutório e, com isso, de desbloquear os embargos infringentes — o atalho que tira o caso da 1ª Turma e o leva ao Plenário. Sem o segundo voto, a vista apenas retarda; com ele, reabre o tabuleiro. A pergunta que fica para o leitor é: num caso com forte impacto político, a “vista” funciona como antídoto contra precipitação ou como instrumento legítimo de estratégia deliberativa? Com o senhores... o debate.

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Fontes principais

STF (Playbook para jornalistas) — pedido de vista suspende o julgamento; prazo de 90 dias corridos; liberação automática para pauta. Votos podem ser alterados até o fim da sessão (PV). 

STF (Emenda regimental e notícias oficiais) — 90 dias para voto-vista e liberação automática depois do prazo. 

STF (como volta à pauta) — inclusão depende da presidência do colegiado. 

Composição da 1ª Turma (Portal STF) — Moraes, Cármen Lúcia, Fux, Zanin e Flávio Dino. 

https://www.conjur.com.br/2022-jul-19/entenda-o-que-sao-embargos-infringentes-no-stf

Alteração de voto antes da proclamação — possibilidade reconhecida (princípio geral; e, no PV, explicitamente).