Moraes conclui voto e defende condenação de Bolsonaro; relator descreve 13 “atos executórios” e rejeita nulidades

 

Relator rejeita nulidades, descreve 13 atos que compuseram a tentativa de golpe e aponta Bolsonaro como líder da trama

               

    Por Fátima Miranda

Brasília —  O Supremo Tribunal Federal (STF) viveu nesta terça-feira um dos momentos mais decisivos do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022 e 2023. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, concluiu seu voto após cerca de cinco horas de leitura, defendendo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da ação penal.

Moraes foi enfático ao afirmar que “não há dúvida de que houve tentativa de golpe” e que Bolsonaro atuou como líder da organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. “O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições”, disse o relator, ao relembrar discursos de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2021 (Agência Brasil).

Defesa rejeitada e nulidades afastadas

Logo no início, Moraes afastou todos os pedidos apresentados pelas defesas, que tentavam anular a ação alegando falta de acesso a provas e irregularidades na colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

“Com todo o respeito, beira a litigância de má-fé dizer que os oito primeiros depoimentos foram oito delações contraditórias”, afirmou Moraes, ressaltando que os advogados tiveram quatro meses de acesso integral ao material e não trouxeram nenhum elemento capaz de desmontar as acusações.

Os 13 “atos executórios” da tentativa de golpe

Na sequência, Moraes passou a detalhar os elementos que, em sua avaliação, caracterizam a tentativa de golpe. Segundo ele, houve ao menos 13 atos executórios, que comprovam tanto a existência de uma organização criminosa quanto a atuação coordenada para impedir a alternância de poder. Entre os principais:

Escalada de ataques ao sistema eleitoral em discursos e redes sociais;

• A reunião ministerial de 5 de julho de 2022, considerada pelo relator um momento de “confissões claras” de preparação golpista;
• O encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro questionou a integridade das urnas eletrônicas;
• A elaboração e circulação da chamada “minuta do golpe”, que previa intervenção militar e estado de sítio;
• Pressão sobre as Forças Armadas para que não reconhecessem o resultado das eleições;
• A utilização da Agência Brasileira de Inteligência em uma estrutura paralela, apelidada de “Abin paralela”, para monitorar adversários;
• A convocação e incentivo às manifestações que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes.

Bolsonaro como líder e o plano “Punhal Verde e Amarelo”

Para Moraes, não há dúvida de que Bolsonaro foi o articulador central da tentativa de ruptura institucional. Ele lembrou que, ainda em 2021, o então presidente afirmou em live: “Só saio preso, morto ou com a vitória”, declaração que, para o relator, materializa o desprezo pelo resultado democrático.

O ministro também citou documentos descobertos pela Operação Contragolpe, especialmente o plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa inclusive o assassinato de Lula, do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. “É inaceitável normalizar esse tipo de planejamento terrorista contra a democracia brasileira”, enfatizou.

Réus do “núcleo 1”

Segundo a denúncia aceita pelo STF, os oito réus julgados neste núcleo são:

1. Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República;
2. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
3. Alexandre Ramagem – deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Abin;
4. Almir Garnier Santos – almirante e ex-comandante da Marinha;
5. Valdemar Costa Neto – presidente do PL, partido de Bolsonaro;
6. Coronel Marcelo Câmara – assessor especial de Bolsonaro;
7. Major Ailton Barros – ex-militar próximo ao ex-presidente;
8. Coronel Jean Lawand Júnior – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos respondem por cinco crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Ramagem, a análise ficou restrita aos três primeiros crimes, já que a Câmara dos Deputados barrou a continuidade do processo em relação aos delitos contra o patrimônio.

Próximos passos

Com o voto do relator concluído, o julgamento prossegue ao longo da semana com a manifestação dos demais ministros da Primeira Turma. A expectativa é que a análise se estenda até sexta-feira, quando pode haver definição da maioria. Somente após a consolidação dos votos, o Supremo passará à fase da dosimetria, quando serão fixadas as penas de cada réu.

👉 Fontes: Agência Brasil, Migalhas, Itatiaia, Wikipédia.