STF inicia julgamento histórico: Bolsonaro e a democracia no banco dos réus

 

Mais do que um réu no banco dos acusados, é a própria sociedade que deve refletir sobre os erros que nos trouxeram até aqui

O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira, 11 de agosto.EVARISTO SA (AFP)

Por Fátima Miranda

Editorial | Hoje, terça-feira, 9 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal inicia a fase mais decisiva do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado e nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. A votação dos ministros, que começa agora e deve se estender até sexta-feira, 12 de setembro, poderá definir não apenas o destino político e jurídico de Bolsonaro, mas também a firmeza das instituições democráticas diante do maior ataque à democracia desde a redemocratização.

O que está em jogo

Os ministros do STF terão de avaliar, com base nas provas apresentadas, se Bolsonaro foi ou não protagonista de um plano para minar as instituições, estimular o caos e insuflar a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília. A responsabilidade jurídica é clara: incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. Caso seja condenado, o ex-presidente pode, sim, receber a pena máxima prevista em lei para esse conjunto de crimes — e essa possibilidade não pode ser tratada como exagero retórico, mas como consequência natural da gravidade dos atos praticados.

Prisão ou não prisão?

Uma questão central é se Bolsonaro, em caso de condenação, será imediatamente preso. Embora o STF tenha poder para determinar a execução provisória da pena, existe a possibilidade de recursos e manobras jurídicas que podem adiar esse desfecho. Ainda assim, não é improvável que a Corte opte por uma medida mais dura, justamente para reafirmar a autoridade da Justiça diante de um crime contra a ordem democrática. Caso se concretize, a prisão de um ex-presidente seria um marco histórico — não por vingança política, mas como um alerta de que a lei vale para todos.

A responsabilidade coletiva

O Brasil chegou a este ponto porque parte da sociedade tolerou, silenciou ou mesmo aplaudiu ataques sistemáticos às instituições. A retórica antidemocrática, repetida à exaustão, encontrou eco em um ambiente de polarização e desinformação. A tragédia de 8 de janeiro não surgiu do nada: foi construída dia após dia, em discursos inflamados, em convocações irresponsáveis e em um desprezo consciente pelas regras do jogo democrático.

É preciso reconhecer também a falha de setores que, por cálculo político ou conveniência, se omitiram quando a escalada autoritária já estava evidente. A autocrítica nacional passa por admitir que o preço da indiferença é alto — e a democracia, quando não é defendida, fica vulnerável a aventureiros.

Um chamado à consciência

Independentemente do resultado final deste julgamento, o que não pode mais haver é tolerância com a violência política, com a tentativa de golpe, com o desprezo às instituições. O 8 de janeiro deve ser lembrado não como um ato de “protesto” ou “manifestação”, mas como um ataque criminoso à democracia. Apoiar ou relativizar tais atos é ferir o futuro do próprio Brasil.

É hora de o povo brasileiro assumir a responsabilidade de não repetir os erros que nos trouxeram até aqui. Democracia não é apenas direito: é dever de vigilância, de compromisso e de memória. Que a sociedade saiba ler este julgamento não apenas como a condenação de um homem, mas como a reafirmação de um pacto coletivo em favor da liberdade, da ordem constitucional e da justiça.