Oficiais são responsabilizados por falhas graves na prevenção e resposta aos atos golpistas em Brasília
Ministro Flávio Dino acompanhou relator e votou por condenar cinco PMs do DF a 16 anos por omissão no 8/1.(Imagem: Gabriela Biló/Folhapress)
A Primeira Turma do STF formou maioria para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela responsabilização dos oficiais, entendendo que eles deixaram de agir para impedir a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Outros dois réus foram absolvidos por falta de provas suficientes.
Segundo o voto do relator, os comandantes tinham conhecimento prévio do risco, foram alertados por diferentes canais e, mesmo assim, não mobilizaram efetivo e estrutura compatíveis com a gravidade da ameaça. O STF considerou que houve verdadeira “conivência por omissão”, o que enquadra a conduta em crimes relacionados a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Turma destacou que a segurança institucional não pode ser tratada com negligência em momentos de crise.
A defesa dos acusados sustentou que a responsabilidade pela segurança de Brasília é compartilhada com outros órgãos e que a PMDF atuou dentro de suas possibilidades, diante de contingente limitado e dificuldades logísticas. Alegou ainda que não havia ordem formal específica que detalhasse todas as ações esperadas. Os ministros, no entanto, consideraram que a situação era excepcional e exigia iniciativa dos comandantes.
A formação da maioria na Primeira Turma se soma a outras decisões do STF que já condenaram financiadores, articuladores e participantes diretos dos ataques de 8 de janeiro. O tribunal busca, assim, construir resposta abrangente que abranja desde executores até autoridades que, por ação ou omissão, facilitaram o avanço da turba. A responsabilização de altos oficiais da PMDF é peça-chave nessa estratégia.
Organizações de defesa da democracia e entidades de direitos humanos consideraram a decisão um marco no enfrentamento à cultura de impunidade em forças de segurança. Argumentam que, historicamente, falhas graves em operações de grande porte muitas vezes terminaram sem punição para a cadeia de comando. A condenação, nessa visão, sinaliza que autoridades policiais também responderão por atos antidemocráticos.
Dentro das polícias, a decisão gera apreensão e debate. Alguns veem risco de “judicialização” da atividade policial e temem que comandantes se tornem bodes expiatórios em contextos complexos. Outros defendem que a responsabilização de cúpulas é necessária para elevar padrões de planejamento, inteligência e reação, especialmente em eventos de alto risco.
As penas e consequências exatas para cada oficial ainda serão detalhadas na dosimetria, que pode incluir prisão, perda de cargo e outras medidas. Advogados já falam em recorrer a instâncias internas do próprio STF ou a recursos cabíveis, mas a maioria formada sinaliza tendência consolidada. A imagem da PMDF sai abalada, exigindo esforços de reconstrução institucional.
A decisão da Primeira Turma reforça a narrativa de que o 8 de janeiro não foi um “protesto que saiu do controle”, mas uma tentativa organizada de ataque às instituições, enfrentada agora por múltiplas frentes de responsabilização. O julgamento dos ex-comandantes da PMDF entra para a história como um dos capítulos centrais dessa resposta.
Fontes: CNN Brasil, R7, Política Distrital, STF
.png)
0 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Portal Ativo. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia os termos de uso do Portal Ativo para saber o que é impróprio ou ilegal.