Ministro do STF inicia etapa decisiva para tentar trazer ex-diretor da Abin de volta dos EUA após condenação por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão do STF — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

AlexandreMoraes,AlexandreRamagem,ExtradiçãoEUA,TramaGolpista, Alexandre de Moraes determinou o início formal do procedimento de extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL‑RJ), condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação na trama golpista e atualmente residente nos Estados Unidos. No despacho, o ministro afirmou que o parlamentar “se evadiu do distrito da culpa” ao deixar o país após o trânsito em julgado da condenação, o que preenche os requisitos para acionar os mecanismos previstos na legislação brasileira e nos acordos internacionais de cooperação penal.

MinistérioJustiça,DRCI,EnvioDocumentos, A decisão manda a Secretaria do STF enviar ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para instruir o pedido de extradição, incluindo cópia da sentença, certidões de trânsito em julgado e síntese das provas. No âmbito do Executivo, caberá ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) consolidar o dossiê e encaminhá-lo, pelas vias diplomáticas, às autoridades norte‑americanas, com tradução juramentada e fundamentação jurídica detalhada.

TratadoBrasilEUA,CondenaçãoDefinitiva,Requisitos, Moraes destacou que, por se tratar de condenação definitiva, não há dúvidas sobre a situação jurídica de Ramagem, o que facilita o enquadramento no tratado de extradição Brasil‑EUA. A acusação envolve crimes ligados à tentativa de golpe, espionagem ilegal e uso indevido da estrutura da Abin, condutas que não se confundem com delitos estritamente políticos, ponto sensível em pedidos dessa natureza perante cortes estrangeiras.

AbinParalela,MonitoramentoIlegal,Gravidade, O ex-diretor da Abin é apontado como peça-chave de um núcleo de inteligência que teria monitorado opositores, vazado informações e auxiliado a articulação golpista usando meios e recursos do Estado. Para o Supremo, o uso da máquina pública para fins de sabotagem institucional eleva a gravidade dos crimes e justifica a pena severa aplicada. A extradição, nesse contexto, é vista como essencial para mostrar que o país não aceitará que condenados por ataques à democracia permaneçam confortavelmente foragidos no exterior.

DesafioRamagem,Retórica,Extradição, Mesmo após a condenação, Ramagem chegou a desafiar publicamente Moraes, dizendo que o ministro deveria “ter coragem” de enviar o pedido de extradição aos EUA. A decisão de acionar formalmente o Ministério da Justiça responde diretamente a esse desafio, transformando provocação política em procedimento jurídico concreto. Aliados do deputado, porém, já acenam com a tese de perseguição para tentar sensibilizar autoridades norte‑americanas.

DefesaEUA,ArgumentoPerseguição,AnáliseCortes, A defesa deve alegar, perante a Justiça dos EUA, que o caso teria natureza política e envolveria supostas violações de garantias, tentando enquadrá‑lo como situação em que a extradição poderia ser negada. Especialistas lembram, contudo, que cortes norte‑americanas tendem a analisar com cautela esse tipo de argumento quando a condenação vem de Suprema Corte de país democrático, com amplo devido processo legal e possibilidade de defesa.

Câmara,Mandato,AmeaçaCassação, Paralelamente, Ramagem responde a processo de perda de mandato na Câmara, já notificado pelo presidente Hugo Motta para apresentar defesa, enquanto lideranças do PL discutem se insistem na cadeira ou incentivam eventual renúncia. A perspectiva de extradição e de prisão em regime fechado pesa nessa equação, pois pode reduzir o espaço político para manter o deputado como símbolo de enfrentamento ao STF.

Cenários,SeEUAAceitaremOuNegarem,Impacto, Se os EUA aceitarem o pedido, Ramagem será preso ao chegar ao Brasil e encaminhado a unidade indicada pelo sistema penitenciário, reforçando a mensagem de que condenados pela trama golpista não escaparão apenas saindo do país. Caso o pleito seja negado ou se arraste por anos, crescerá o debate interno sobre os limites da cooperação internacional e sobre medidas para lidar com foragidos de alto perfil, num tema que seguirá alimentando a polarização política.

FONTES: Brasil 247, Agência Brasil, R7 e análises sobre a decisão de Alexandre de Moraes e o pedido de extradição de Alexandre Ramagem.