Defesa Tenta Últimos Recursos Protocoários, Mas Expectativa é de Determinação Imediata de Execução da Sentença por Alexandre de Moraes
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© LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL |
O tempo processual corre contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a publicação do acórdão da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a contagem regressiva para a execução imediata da pena de prisão entrou em sua fase final. A expectativa generalizada, inclusive na própria defesa do ex-mandatário, é de que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determine o cumprimento da sentença na próxima semana, após o esgotamento dos últimos recursos de caráter meramente protelatório.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que, em tese, visa esclarecer omissões, contradições ou obscuridades no acórdão, mas que na prática, neste caso, servem apenas para ganhar tempo. No entanto, o histórico de celeridade e a postura firme do STF em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito indicam que esses embargos serão rapidamente analisados e rejeitados, sem qualquer alteração no mérito da condenação.
O cenário mais provável, e temido pela defesa, é que Alexandre de Moraes não aguarde o trânsito em julgado definitivo do processo para expedir o mandado de prisão. A tese é de que, a partir da rejeição dos embargos, a condenação já possui a força necessária para iniciar a execução, especialmente considerando a gravidade dos crimes cometidos por Bolsonaro, que atacou a honra e a independência do Poder Judiciário e fomentou atos antidemocráticos.
A 'Papudinha', o complexo penitenciário da Polícia Militar do Distrito Federal, continua sendo o local mais cogitado para o cumprimento da pena. A escolha visa garantir a segurança do ex-presidente e a preservação da ordem pública, ao mesmo tempo em que rechaça qualquer tratamento privilegiado que fuja das condições normais de custódia para um réu de alta visibilidade. A prisão de Bolsonaro marcará um momento histórico para a Justiça brasileira, reafirmando o princípio de que ninguém está acima da lei.
A pressão da opinião pública e dos setores democráticos é para que a Justiça atue com rigor e isonomia. O editorial de veículos conservadores que pedem prisão domiciliar para Bolsonaro, como o já citado Estadão, foi largamente criticado como uma tentativa de interferência e um apelo por privilégios de classe e status político. O Judiciário, no entanto, tem se mantido irredutível na aplicação da lei, independentemente do cargo que o réu ocupou.
O desfecho desta semana processual será crucial para a consolidação da democracia brasileira. A condenação e a iminente prisão de um ex-presidente por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional envia uma mensagem inequívoca ao país e ao mundo sobre a resiliência das instituições brasileiras. Não há mais espaço para a impunidade de líderes que atentam contra a Constituição e a soberania popular.
Fontes: [G1], [Brasil 247], [Agência Brasil], [O Globo],
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