Órgão aponta “falhas graves e estruturais” na prestação do serviço após ciclone e cobra melhoria imediata

Rovena Rosa/Agência Brasil

ProconPaulistano,Enel,Multa14Milhões,Apagão, O Procon paulistano aplicou multa de cerca de R$ 14,3 milhões à Enel por “falhas graves e estruturais na prestação de serviço” durante o apagão que atingiu milhões de consumidores entre 8 e 10 de dezembro, em São Paulo. Segundo o órgão, vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura, a concessionária não assegurou a continuidade, a eficiência e a segurança de um serviço essencial, descumprindo obrigações legais mesmo após ter sido previamente alertada sobre fragilidades no fornecimento.

CicloneExtratroprical,VentosFortes,QuedasRede, O episódio foi provocado pela passagem de um ciclone extratropical que trouxe ventos muito fortes, derrubando árvores, postes e estruturas em diversos bairros da capital. Em algumas regiões, famílias e comércios ficaram por dias sem energia elétrica, acumulando prejuízos com perda de alimentos, interrupção de equipamentos médicos e paralisação de atividades. A dimensão do apagão e a demora para restabelecer o serviço geraram forte indignação popular.

FalhasAtendimento,InformaçãoDeficiente,Demora, Na decisão, o Procon destaca não apenas os danos à rede física, mas também falhas de atendimento: consumidores enfrentaram linhas congestionadas, dificuldades em registrar reclamações e falta de informações claras sobre previsões de restabelecimento. O órgão concluiu que a empresa não estruturou de forma adequada seus canais de comunicação em situação de crise, nem mobilizou recursos suficientes para atendimento em campo com a urgência exigida.

Reincidência,NotificaçõesAnteriores,MedidasInsuficientes, A prefeitura ressalta que a Enel já havia sido notificada em ocasiões anteriores sobre problemas no fornecimento e na resposta a emergências, sem que houvesse adequação satisfatória de conduta. Para o Procon, isso agrava o quadro, pois aponta para uma falha estrutural na gestão da rede e no planejamento de contingência, e não apenas para um evento isolado causado por fenômeno climático extremo.

DireitosConsumidor,Defesa,PossíveisIndenizações, A multa tem caráter administrativo e não substitui eventuais indenizações individuais ou coletivas, que podem ser buscadas por consumidores prejudicados. O Procon orienta usuários a registrarem danos a eletrodomésticos, estoques de alimentos e perdas de faturamento, que podem ser cobrados diretamente da concessionária ou pela via judicial. A Enel terá prazo para apresentar defesa administrativa contra a sanção.

ReaçãoEnel,Justificativas,Compromissos, A concessionária atribui os problemas à intensidade do ciclone, afirma ter mobilizado equipes extras e diz que o volume de ocorrências foi excepcional. Ao mesmo tempo, admite necessidade de aperfeiçoar processos de atendimento e comunicação. A empresa pretende recorrer da multa, argumentando que cumpriu as melhores práticas possíveis nas circunstâncias, mas enfrenta desgaste acumulado por outros apagões recentes.

RegulaçãoEnergia,PressãoReverConcessão, O caso reacende o debate sobre o modelo de concessão e de fiscalização do serviço de distribuição de energia em São Paulo. A prefeitura já ajuizou ações para obrigar a Enel a melhorar o serviço e tem cobrado atuação mais firme da agência reguladora. Setores políticos defendem que penalidades administrativas sejam acompanhadas de discussão séria sobre metas de investimento, qualidade e, em último caso, eventual caducidade da concessão se não houver melhora real.

ClimaExtremo,InfraestruturaVulnerável,DesafioFuturo, Especialistas alertam que episódios de clima extremo, como ciclones e tempestades severas, tendem a se tornar mais frequentes com as mudanças climáticas, testando a resiliência da infraestrutura elétrica. A multa contra a Enel funciona também como recado ao setor de que não basta culpar o tempo: será necessário investir em redes mais robustas, poda preventiva, sistemas inteligentes e planos de contingência que coloquem o consumidor no centro da resposta.

FONTES: Agência Brasil, Agência iNFRA e comunicados da Prefeitura de São Paulo e do Procon paulistano sobre a multa aplicada à Enel.agenciabrasil.ebc