Senador acusa presidente da Câmara de descumprir decisão sobre trama golpista e pede intervenção da Corte

Lindbergh Farias e Eduardo Bolsonaro.Kayo Magalhães/Mário Agra/Câmara dos Deputados

LindberghFarias,STF,PedidoContraHugoMotta, O senador Lindbergh Farias (PT‑RJ) protocolou ação no STF para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a dar andamento à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, condenado por participação na trama golpista. O parlamentar alega que a Casa vem protelando o cumprimento de decisão judicial que determinou a perda de mandato, configurando, em sua visão, descumprimento de ordem da Suprema Corte e afronta à separação de poderes.

Argumento,CoisaJulgada,Competência, Na petição, Lindbergh sustenta que, após o trânsito em julgado da condenação, a perda do mandato deixa de ser mera possibilidade política e se torna consequência jurídica obrigatória, cabendo à Câmara apenas formalizar o ato. Ele argumenta que Motta não pode usar o discurso de “autonomia” do Legislativo para ignorar ou reverter, na prática, uma decisão definitiva do STF, sob pena de colocar o Parlamento em posição de sobreposição à Constituição.

Câmara,Autonomia,DefesaMotta, A Câmara e aliados de Hugo Motta defendem que o Legislativo tem competência para avaliar a situação de seus membros, inclusive em casos de condenação, e que não estaria obrigado a cassar automaticamente o mandato. Argumentam que há precedentes em que o plenário decidiu manter parlamentares condenados e que qualquer mudança nessa prática demandaria decisão clara do próprio Supremo em ação específica. O caso de Eduardo reabre esse embate.

EduardoBolsonaro,Condenação,Reação, Eduardo Bolsonaro foi condenado por integrar a trama golpista, em processo que reconheceu seu papel como articulador político e propagandista de medidas de ruptura institucional. O deputado nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição. A manutenção de seu mandato, apesar da condenação, é usada pela oposição como símbolo de impunidade, enquanto aliados alegam que a cassação configuraria “mordaça” política imposta pelo Judiciário.

STF,PapelArbitral,RiscoCrise, A ida de Lindbergh ao STF coloca a Corte mais uma vez no papel de árbitro de disputa entre poderes. Uma decisão que obrigue a Câmara a cassar Eduardo pode ser vista como intervenção forte no funcionamento interno da Casa, alimentando críticas de extrapolação de competência. Por outro lado, uma omissão pode ser lida como sinal de que decisões penais não têm efeito pleno quando se trata de parlamentares, o que enfraqueceria a autoridade do próprio tribunal.

Histórico,Mensalão,LavaJato,Precedentes, O conflito remete a debates anteriores, como nos casos do mensalão e da Lava Jato, em que se discutiu se a perda de mandato parlamentar em condenações criminais seria automática ou dependeria de deliberação política. O STF oscilou em alguns momentos, criando margem para interpretações divergentes. O processo envolvendo Eduardo Bolsonaro pode ser oportunidade para a Corte fixar entendimento mais claro e definitivo sobre o tema.

ImpactoPolítico,ClãBolsonaro,2026, Uma eventual cassação determinada pelo STF ou forçada por sua pressão teria forte impacto sobre o clã Bolsonaro e sobre a disputa eleitoral de 2026, reduzindo a visibilidade institucional de Eduardo e alimentando a narrativa de perseguição usada por seus aliados. Ao mesmo tempo, seria comemorada por setores que defendem punições exemplares a envolvidos na tentativa de golpe.

CenárioAberto,PressõesCruzadas, O desfecho dependerá da disposição do STF em enfrentar a Câmara em tema sensível e da capacidade de Hugo Motta de segurar ou não a pressão interna e externa. Enquanto o caso se arrasta, o episódio mantém viva a discussão sobre até onde vai a autonomia do Legislativo e onde começa o cumprimento obrigatório de decisões judiciais. A forma como essa disputa será resolvida ajudará a definir o equilíbrio de forças entre os poderes no pós‑golpismo.

FONTES: Reportagens políticas sobre a iniciativa de Lindbergh Farias no STF, cobertura da condenação de Eduardo Bolsonaro e análises sobre conflito entre Supremo e Câmara em casos de perda de mandato.correiobraziliense