Senado aprova nova lei de combate à corrupção com penas mais duras e prioridade para transparência pública

Nova legislação mira contratos públicos e cria ferramentas digitais para monitoramento da gestão

Plenário do Senado Federal (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

O Senado Federal aprovou uma nova legislação abrangente de combate à corrupção, estabelecendo penas mais rigorosas para crimes praticados contra a administração pública, especialmente na celebração de contratos governamentais. A lei contempla desde sanções financeiras até o agravamento de punições para agentes públicos e privados envolvidos em esquemas ilícitos. Entre as principais inovações está a criação de plataformas digitais abertas para o monitoramento em tempo real da gestão pública, permitindo participação ativa da sociedade civil no controle de despesas e licitações.

Especialistas em direito público comemoram a aprovação, afirmando que o Brasil precisava atualizar mecanismos jurídicos diante da complexidade crescente dos esquemas de corrupção, que muitas vezes envolvem lavagem de dinheiro, empresas fantasmas e ocultação de patrimônio. A legislação obriga gestores públicos a prestarem contas detalhadas sobre contratos e parcerias, além de ampliar instrumentos para investigação e auditoria independente.

A nova lei foi articulada após casos recentes de escândalos nacionais, onde grandes valores do orçamento federal foram desviados em obras, compras e terceirizações. O Senado buscou garantir que sanções sejam exemplares e que o risco de impunidade seja, finalmente, reduzido.

Entidades de controle, como Tribunais de Contas e Ministério Público, vão receber novas atribuições e recursos para fiscalização, além do apoio da sociedade e da imprensa na denúncia de irregularidades. O governo federal destaca que a aprovação da lei reforça o compromisso do país com os acordos internacionais anticorrupção.

A expectativa é de efeitos positivos sobre os índices de confiança na gestão pública nacional e aumento da transparência, estimulando a participação de cidadãos e ONGs na supervisão dos gastos governamentais.

FONTES:Agência Brasil, G1, Brasil 247, Reuters,

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