Julgamento do Tema 1224 poderá definir se valores pagos a fundos de previdência podem ser abatidos do imposto.
IMAGEM: WEB
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para novembro o julgamento do Tema 1224, que discute se contribuições extraordinárias a fundos de previdência privada podem ser deduzidas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A decisão pode ter impacto direto sobre milhões de contribuintes e sobre a arrecadação federal.
Associações de servidores públicos e aposentados defendem que as contribuições têm caráter previdenciário e deveriam ser tratadas como dedutíveis.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, porém, sustenta que esses valores não configuram investimentos pessoais e não podem gerar restituição.
Especialistas afirmam que o julgamento poderá abrir precedentes para novas ações judiciais e influenciar políticas de previdência complementar.
Fontes: STJ Notícias, Valor Econômico, O Globo,
.png)
0 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Portal Ativo. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia os termos de uso do Portal Ativo para saber o que é impróprio ou ilegal.