Portaria 666 do ministro da Justiça Sergio Moro, que prevê que pessoas suspeitas de serem perigosas ou suspeitas de crime podem ser arbitrariamente impedidas de entrar no país e sujeitas a deportação sumária, é denunciada no Conselho de Direitos Humanos da ONU
247 - O debate sobre a portaria 666 do ministro da Justiça Sergio Moro foi transferido para a ONU nesta quarta-feira (18), após denúncia da Conectas Direitos Humanos, em parceria com a Missão Paz, diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, informa Jamil Chade no UOL.
"As organizações apelaram para que o governo abandone a proposta e pediu que as entidades internacionais pressionem o Brasil. Num discurso diante dos governos estrangeiros, as ongs classificaram a portaria como 'um ataque pelo governo Bolsonaro à nova lei de imigração do Brasil', aprovada em 2017", informa Chade.
As ongs pedem que o Conselho de Direitos Humanos da ONU "acompanhe os retrocessos relativos à proteção dos direitos humanos de migrantes, refugiados e requerentes de asilo no Brasil".
Em agosto, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) enviou uma carta ao Ministério da Justiça do Brasil condenando a portaria 666. Segundo a carta, a portaria, anunciada por Moro em 25 de julho, viola leis internacionais e brasileiras de proteção aos refugiados.
247 - O debate sobre a portaria 666 do ministro da Justiça Sergio Moro foi transferido para a ONU nesta quarta-feira (18), após denúncia da Conectas Direitos Humanos, em parceria com a Missão Paz, diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, informa Jamil Chade no UOL.
"As organizações apelaram para que o governo abandone a proposta e pediu que as entidades internacionais pressionem o Brasil. Num discurso diante dos governos estrangeiros, as ongs classificaram a portaria como 'um ataque pelo governo Bolsonaro à nova lei de imigração do Brasil', aprovada em 2017", informa Chade.
As ongs pedem que o Conselho de Direitos Humanos da ONU "acompanhe os retrocessos relativos à proteção dos direitos humanos de migrantes, refugiados e requerentes de asilo no Brasil".
Em agosto, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) enviou uma carta ao Ministério da Justiça do Brasil condenando a portaria 666. Segundo a carta, a portaria, anunciada por Moro em 25 de julho, viola leis internacionais e brasileiras de proteção aos refugiados.
0 Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Portal Ativo. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia os termos de uso do Portal Ativo para saber o que é impróprio ou ilegal.