PL controverso enfrenta fogo cruzado ideológico no Congresso
CCJ do Senado — Foto: Divulgação/Senado

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O Projeto de Lei conhecido como PL da dosimetria, que altera critérios para cálculo de penas em diversos crimes, avançou na Câmara dos Deputados, mas encontrou resistência significativa no Senado. A proposta busca dar maior flexibilidade aos juízes na definição das punições, ampliando margens para redução em casos de réus primários e de menor potencial ofensivo. Enquanto defensores argumentam que o texto corrige distorções e evita encarceramento desnecessário, críticos alertam para o risco de impunidade e desigualdade na aplicação das penas.

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Especialistas em direito penal se dividem quanto aos efeitos práticos do PL. Parte da comunidade jurídica vê a iniciativa como alinhada a tendências modernas de justiça penal, que valorizam a análise individualizada de cada caso e buscam alternativas ao encarceramento em massa. Outra parcela, porém, sustenta que a ampliação da discricionariedade judicial pode aprofundar disparidades, favorecendo determinados perfis de réus em detrimento de grupos socialmente vulneráveis, que já enfrentam barreiras de acesso à defesa adequada.

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Organizações de direitos humanos manifestaram preocupação com dispositivos que, em sua leitura, podem resultar em redução generalizada de penas sem critérios suficientemente claros. Essas entidades temem que, sob o argumento de eficiência e racionalidade, o novo modelo abra margem para tratamento mais brando a crimes de colarinho branco, corrupção e violência estrutural. A crítica central é a ausência de garantias robustas de que a flexibilização será usada de forma a reduzir desigualdades, e não reproduzi‑las.

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Na Câmara, o texto recebeu ajustes durante a tramitação para contemplar demandas de diferentes bancadas, incluindo a previsão de limites mínimos e máximos mais definidos e a manutenção de agravantes em casos de violência grave. A articulação envolveu apoio de parlamentares de partidos diversos, interessados em mostrar resposta a problemas como superlotação carcerária e morosidade judicial. O resultado final foi considerado, por aliados, uma proposta de “meio‑termo” entre endurecimento e flexibilização.

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Ao chegar ao Senado, porém, o PL passou a ser analisado com mais cautela em comissões temáticas, onde senadores apontaram pontos que consideram excessivamente genéricos. Relatores e membros da Comissão de Constituição e Justiça indicaram necessidade de audiências públicas adicionais, com participação de juízes, promotores, defensores e especialistas em criminologia. A tramitação, assim, ganhou ritmo mais lento, refletindo a sensibilidade do tema.

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A discussão ocorre em um cenário de preocupação constante com índices de criminalidade, o que influencia a percepção pública sobre qualquer mudança em matéria penal. Segmentos da sociedade tendem a reagir negativamente a medidas que sejam vistas como “afrouxamento” da punição, ainda que dados mostrem limites da política de encarceramento em larga escala. Parlamentares atentos às bases eleitorais ponderam esse fator ao decidir se apoiam ajustes ou endurecimentos adicionais no texto.

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Nos bastidores, senadores discutem a apresentação de emendas que tornem mais explícitos os critérios de redução de pena, evitando interpretações demasiado amplas. Há também propostas para assegurar que crimes ligados à corrupção, violência contra a mulher e ataques à democracia não sejam beneficiados por dispositivos de redução. A busca é por um ponto de conciliação que preserve a ideia de racionalização sem comprometer a sensação de segurança jurídica e social.

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O desfecho do PL da dosimetria permanece em aberto e deverá ser um dos focos da agenda penal nos próximos meses. O resultado terá impacto direto na forma como o sistema de Justiça aplica penas e é visto como teste da capacidade do Congresso de construir consensos em temas complexos. Para defensores, a aprovação com ajustes pode significar avanço em direção a um modelo mais proporcional; para críticos, o risco é abrir brechas de impunidade em um país já marcado por seletividade penal.

FONTE: Cobertura jurídica especializada e informações sobre a tramitação do PL da dosimetria em Câmara e Senado, reunidas em portais legislativos e análises de juristas.