Defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção de pena em caso da trama golpista

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro alega ter cumprido integralmente o acordo de colaboração premiada e pede retirada da tornozeleira

Mauro Cid Crédito: Ton Molina/STF

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou nesta sexta-feira (25) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada extinta sua pena no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O militar cumpre medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, desde 2023, quando firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.

Pedido cita cumprimento do acordo de delação

Segundo a petição protocolada no STF, Cid já entregou todos os elementos de prova e prestou os depoimentos exigidos no acordo de colaboração. Os advogados sustentam que “a manutenção das medidas cautelares se tornou desnecessária diante do cumprimento total das obrigações assumidas pelo colaborador”.

Delator detalhou bastidores da articulação golpista

No acordo, Mauro Cid relatou a atuação de militares e assessores próximos de Jair Bolsonaro em reuniões e trocas de mensagens que tratavam de estratégias para desacreditar o sistema eleitoral e preparar atos antidemocráticos. As informações repassadas por ele levaram à abertura de novos inquéritos na Polícia Federal.

Ministro Alexandre de Moraes analisa o caso

O pedido de extinção foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados às milícias digitais e à trama golpista. Moraes deve ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão final sobre o pedido da defesa.

Tornozeleira e restrições continuam válidas

Apesar da cooperação, Cid segue sob vigilância eletrônica e restrições de deslocamento. Ele está proibido de deixar o Distrito Federal e de manter contato com outros investigados. As medidas foram impostas como condição para deixar o presídio militar em setembro do ano passado.

Defesa fala em sofrimento e cumprimento exemplar

Os advogados afirmam que o militar e sua família enfrentam “sofrimento psicológico prolongado” e que a manutenção das medidas “não se justifica mais”. Eles pedem que o STF reconheça o fim da pena e retire as restrições impostas desde 2023.

PGR deve se manifestar em breve

A Procuradoria-Geral da República deverá emitir parecer sobre o caso nos próximos dias. Dependendo da avaliação, o ministro Alexandre de Moraes poderá declarar a extinção da pena e autorizar o encerramento das medidas de controle impostas ao colaborador.

Investigação segue em curso

Mesmo com a colaboração de Cid, a Polícia Federal continua apurando a participação de militares e aliados de Bolsonaro na elaboração de planos para contestar o resultado das eleições de 2022. O depoimento do ex-ajudante é considerado um dos mais relevantes no conjunto de provas que embasam a investigação da tentativa de golpe.

Fontes: UOL Notícias (https://noticias.uol.com.br), Folha de S.Paulo (https://www.folha.uol.com.br), CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br)

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