Defesa de Bolsonaro entra com novo recurso no STF para reduzir condenação

 

Equipe jurídica pede que crimes de golpe e abolição do Estado democrático sejam tratados como um único delito

IMAGEM: WEB

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram nesta sexta-feira (25) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de reduzir a pena imposta pela Corte. O documento sustenta que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito devem ser considerados um só, por derivarem do mesmo episódio.

Defesa alega “dupla punição”

O texto, assinado pela equipe jurídica de Bolsonaro, afirma que o ex-presidente foi punido duas vezes “por um mesmo ato político”. A defesa argumenta que a suposta tentativa de ruptura institucional e os atos antidemocráticos “possuem nexo de continuidade e intenção única”.

STF já havia fixado pena superior a 20 anos

Em decisão anterior, o Supremo condenou Bolsonaro a mais de 20 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe e incitação à violência institucional. O julgamento foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que também determinou restrições de deslocamento e comunicação ao ex-presidente.

Próximas etapas do processo

O novo pedido será avaliado pelo gabinete do relator e pode ser levado ao plenário virtual nos próximos dias. Segundo fontes do STF, o Supremo deverá analisar se há de fato sobreposição entre os tipos penais imputados.

Reação política

Parlamentares bolsonaristas classificaram o recurso como uma “tentativa legítima de revisão de sentença”. Já opositores afirmam que a estratégia é apenas uma forma de “ganhar tempo” e alimentar a base eleitoral com discurso de perseguição política.

Especialistas divergem sobre o pedido

Para o advogado constitucionalista Thiago Bottino, ouvido pela BBC Brasil, o argumento da defesa “tem base frágil”, uma vez que os crimes, embora ocorram em sequência, têm “objetos jurídicos distintos”. Já o jurista Lenio Streck aponta que a tentativa de unificação das penas é “recorrente em casos complexos, mas raramente aceita pelo STF”.

Repercussão e contexto

O recurso é o mais recente de uma série de tentativas da defesa para reduzir o impacto da condenação. Bolsonaro segue em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados nos inquéritos do 8 de janeiro.

Impacto político

Mesmo sem expectativa de reversão, o caso reacende o debate sobre o futuro político do ex-presidente e o alinhamento de sua base no Congresso. Analistas avaliam que a defesa tenta construir um discurso jurídico que alivie a imagem de Bolsonaro diante de apoiadores.

Julgamento deve ocorrer até o fim do mês

O relator Alexandre de Moraes deve liberar o processo para julgamento ainda neste mês. Caso o STF mantenha a decisão original, a defesa poderá recorrer novamente ao plenário físico ou ao Tribunal de Haia, em instâncias internacionais.

Fontes: BBC Brasil, Consultor Jurídico, G1, STF.

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