STF consolida maioria pela condenação de Bolsonaro e reafirma papel de guardião da democracia

 

Com votos firmes de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, Supremo avança na responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro; postura isolada de Luiz Fux gera críticas e constrangimento

Ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin - Reprodução: Rosinei Coutinho/STF / O Globo

 POR FÁTIMA MIRANDA

O julgamento histórico que ocorre no Supremo Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro e aliados golpistas atingiu nesta quinta-feira um ponto decisivo. Com o voto da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, formou-se uma maioria pela condenação do ex-presidente e de outros acusados, reafirmando o papel do STF como pilar de sustentação da democracia brasileira.

O ministro Cristiano Zanin destacou em seu voto que a Procuradoria-Geral da República conseguiu descrever de forma consistente a existência de uma organização criminosa armada voltada a perseguir um projeto de poder. Para ele, a responsabilização adequada e exemplar dos envolvidos na tentativa de ruptura institucional é condição essencial para a pacificação social e para a consolidação do Estado Democrático de Direito.

Já a ministra Cármen Lúcia reforçou em sua manifestação que o ataque de 8 de janeiro não pode ser tratado como um episódio isolado, mas como a tentativa deliberada de destruir o sistema democrático. Seu voto foi recebido como “um alívio para os setores democráticos”, nas palavras da deputada Talíria Petrone, que acompanhava o julgamento.

As imagens exibidas durante a sessão também trouxeram à tona a gravidade da conspiração, incluindo registros de Jair Bolsonaro ameaçando o ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo direto das intenções golpistas.

O placar parcial até o momento mostra uma clara tendência pela condenação: em todos os crimes imputados a Bolsonaro — organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado — o resultado foi de 4 votos pela condenação contra apenas 1 pela absolvição.

Esse voto isolado partiu do ministro Luiz Fux, e tornou-se alvo de duras críticas. A decisão, marcada por argumentos frágeis, preliminares descontextualizadas e uma linha de raciocínio dissociada da gravidade dos fatos, foi vista por especialistas e pela opinião pública como um desvio do papel constitucional de um ministro da Suprema Corte. O desconforto de Fux foi perceptível: após ser duramente criticado pela mídia e execrado nas redes sociais, ficou evidente o constrangimento de ter sido o único a destoar de forma tão radical do colegiado.

O contraste entre o voto de Fux e o posicionamento dos demais ministros reforçou, ainda mais, a importância da maioria formada. O STF, alvo de ataques reiterados durante o período bolsonarista, demonstra agora, na prática, sua função de guardião do Estado de Direito, ao julgar com rigor e responsabilidade aqueles que atentaram contra a ordem constitucional.

Ainda resta a etapa da dosimetria das penas, que definirá a extensão das condenações. Mas o recado dos votos já está dado: no Brasil, não há espaço para aventuras golpistas, nem para quem se coloca acima da lei.

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