Expectativa frustrada: pena de 27 anos a Bolsonaro gera insatisfação entre brasileiros que aguardavam punição mais severa
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POR FÁTIMA MIRANDA
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta semana a fase de dosimetria no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a Corte analisou individualmente a conduta de cada acusado, fixando penas duras que refletem a gravidade dos ataques ao Estado Democrático de Direito. A maioria dos ministros acompanhou o relator, destacando a necessidade de preservar a Constituição diante das investidas contra as instituições.
O voto do relator e a coerência da maioria
Moraes foi responsável por estabelecer a linha mestra da dosimetria, detalhando como os delitos deveriam ser punidos e defendendo que a soma das penas fosse proporcional à gravidade dos fatos e à posição de liderança ocupada por cada réu.
A maioria dos ministros acompanhou o relator, reforçando a coerência do julgamento. Entre os votos, destacaram-se a firmeza em aplicar a lei em sua integralidade e a rejeição de teses que poderiam suavizar as condenações. Nesse ponto, o julgamento evidenciou divergências, mas consolidou a posição de que os ataques não poderiam ser tratados como meros atos de manifestação política, e sim como crimes de alta periculosidade.
A pena de Bolsonaro: frustração nas redes sociais
Embora a pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado aplicada a Jair Bolsonaro seja a mais alta do processo, a decisão não foi recebida com unanimidade positiva pela opinião pública.
Nas redes sociais, muitos brasileiros expressaram insatisfação, lembrando que havia expectativa de que o ex-presidente pudesse receber mais de 40 anos de condenação. A comparação entre a gravidade dos crimes imputados — organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, danos ao patrimônio público e deterioração de bens tombados — e a pena final estabelecida alimentou a sensação de que Bolsonaro acabou beneficiado por uma dosimetria mais branda do que o previsto.
Analistas lembram que, juridicamente, caberia uma pena mais alta, considerando o impacto institucional das ações de Bolsonaro e o efeito devastador de sua liderança sobre os atos de 8 de janeiro. Para parte da sociedade, o resultado soa como uma punição insuficiente diante da gravidade dos crimes contra a democracia.
Penas aplicadas
A dosimetria estabeleceu punições que variam de regime aberto, em razão de colaboração premiada, até mais de 27 anos de prisão em regime fechado. Confira a lista dos condenados e suas penas:
Jair Bolsonaro – Total: 27 anos e 3 meses de prisão + 124 dias-multa (cada um equivalente a 2 salários mínimos). Regime inicial: fechado.
Walter Braga Netto – Total: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão) + 100 dias-multa. Regime inicial: fechado.
Almir Garnier – Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão) + 100 dias-multa. Regime inicial: fechado.
Anderson Torres – Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção) + 100 dias-multa. Regime inicial: fechado.
Paulo Sérgio Nogueira – Total: 19 anos de prisão + 84 dias-multa. Regime inicial: fechado.
Alexandre Ramagem – Total: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão + 50 dias-multa (cada um equivalente a 1 salário mínimo). Regime inicial: fechado.
Mauro Cid – Pena única de até 2 anos em regime aberto, em razão de acordo de colaboração premiada, com restituição de bens e benefícios estendidos à família.
Próximos passos: o que esperar agora?
Com a conclusão da dosimetria, abre-se uma nova etapa no processo: a possibilidade de recursos por parte da defesa. Os advogados de Jair Bolsonaro podem apresentar embargos de declaração ao próprio STF, alegando obscuridades ou contradições na decisão, embora esse tipo de recurso dificilmente altere de forma significativa a pena já fixada.
Outra possibilidade é recorrer a instâncias internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas tais medidas têm impacto mais político do que jurídico no curto prazo.
A sociedade aguarda, ansiosa, para saber quando a pena começará a ser cumprida de fato. Como ainda há recursos cabíveis dentro do próprio STF, a prisão imediata de Bolsonaro não deve ocorrer antes da análise desses instrumentos. No entanto, especialistas lembram que, esgotados os recursos internos, a execução da pena poderá ser determinada, iniciando-se em regime fechado, como estabelecido.
Em termos de prazo, não há uma data fixa, mas analistas avaliam que, caso a Corte rejeite rapidamente os recursos, a prisão de Bolsonaro pode se tornar uma realidade ainda em 2025. Até lá, a defesa deve concentrar esforços em adiar a execução da pena e, politicamente, manter o discurso de perseguição, na tentativa de preservar sua base de apoio.
Linha do tempo: o que pode acontecer daqui pra frente
1. Embargos de declaração
Defesa de Bolsonaro pode recorrer ao próprio STF, pedindo revisão de pontos específicos da decisão.
Prazo: geralmente 5 dias após a publicação do acórdão.
Chance de mudança: muito baixa (normalmente apenas ajustes de forma).
2. Embargos infringentes (se cabíveis)
Caso haja divergência relevante nos votos, a defesa pode tentar usar esse recurso para buscar uma pena mais branda.
Chance de sucesso: limitada.
3. Execução da pena
Se o STF rejeitar os recursos internos, a pena passa a ser executada.
Bolsonaro deverá iniciar em regime fechado, conforme fixado na dosimetria.
4. Recurso a instâncias internacionais
Defesa pode acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Impacto: mais político do que jurídico. Não suspende automaticamente a execução da pena.
5. Possível prisão
Após a rejeição dos recursos internos, o STF pode determinar a prisão.
Estimativa: caso o trâmite seja célere, a prisão pode ocorrer ainda em 2025.
Um julgamento que entra para a história
A fixação das penas é vista como um divisor de águas no enfrentamento de ataques ao Estado Democrático de Direito. Para analistas, a postura do STF reafirma a autoridade da Constituição e sinaliza que lideranças políticas não estão acima da lei.
Ainda assim, a insatisfação popular com a pena de Bolsonaro mostra que, para muitos brasileiros, a resposta judicial poderia ter sido ainda mais dura, proporcional ao tamanho da ameaça representada pelos crimes cometidos.
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