O bloqueio do cartão de Alexandre de Moraes e a farsa da “Lei Magnitsky made in USA”

 

Se confirmado, bloqueio do cartão de Moraes pelo Banco do Brasil expõe risco de submissão do sistema financeiro brasileiro a ordens estrangeiras e abre brecha para indenização milionária ao ministro

    Imagem: Reuters

Por Fátima Miranda

Mais uma vez, o espetáculo da hipocrisia internacional tenta se instalar no Brasil com pompa e circunstância. A notícia de que o cartão de crédito do ministro Alexandre de Moraes teria sido bloqueado pelo Banco do Brasil em cumprimento à Lei Magnitsky, uma sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos, não passa de uma ópera bufa do neocolonialismo disfarçado de “defesa dos direitos humanos”.

O que está por trás da narrativa?

A chamada Lei Magnitsky, criada em Washington, foi vendida ao mundo como um instrumento “ético” para punir estrangeiros acusados de corrupção ou abusos. Na prática, tornou-se um mecanismo de ingerência política seletiva: aplica-se a adversários ou críticos dos interesses norte-americanos, mas jamais aos seus aliados — ainda que estes tenham prontuários recheados de guerras, torturas e violações de soberania alheia.

Quando se tenta aplicar esse dispositivo contra um ministro da Suprema Corte brasileira, o que se vê não é a busca por justiça, mas a tentativa de enquadrar o Judiciário brasileiro ao apito de Washington, transformando um país soberano em quintal.

O papelão do Banco do Brasil

Se confirmado que o Banco do Brasil bloqueou um cartão de crédito de um magistrado nacional por ordem estrangeira, estamos diante de algo gravíssimo:

O banco estatal estaria admitindo que a soberania brasileira vale menos do que uma ordem vinda de fora.

Abre-se um precedente para que qualquer autoridade, de ministros a prefeitos, possa ser “punida” por interesses externos, sem processo, sem defesa, sem decisão do Judiciário brasileiro.

Em última instância, o país aceita que sua política interna pode ser regulada por um governo estrangeiro, sob a desculpa esfarrapada de “sanções internacionais”.

O moralismo seletivo dos EUA

É curioso: os Estados Unidos, que se autoproclamam paladinos da democracia, não se constrangem em financiar ditaduras amigas, fechar os olhos para abusos de aliados estratégicos e, ao mesmo tempo, apontar o dedo para autoridades de países que ousam desafiar sua cartilha.

O nome disso não é justiça — é geopolítica pura, com cheiro de chantagem e verniz de “valores universais”.

E a responsabilidade do Banco do Brasil?

A questão não para no campo político. No plano jurídico, o caso é ainda mais delicado:

O Banco do Brasil está submetido às leis brasileiras, não a ordens estrangeiras. A Lei Magnitsky não tem validade no Brasil, pois não foi internalizada.

Se um ministro do STF teve seu cartão bloqueado sem respaldo em decisão judicial brasileira, estamos diante de um ato ilícito que fere direitos constitucionais básicos, como a dignidade, a honra e o direito de propriedade.

Moraes poderia, em tese, processar o banco por danos materiais e morais, exigindo indenização pelo constrangimento e prejuízos sofridos.

Mais grave: o episódio abre espaço para questionar a própria conduta institucional dos dirigentes do banco, que teriam submetido uma empresa de economia mista à obediência de uma lei estrangeira em detrimento da Constituição de 1988.

A lição que fica

O episódio do suposto bloqueio do cartão de Moraes é mais um capítulo da longa novela da submissão. Se o Brasil engolir calado a ideia de que uma lei estrangeira pode impor sanções financeiras a um ministro do STF, estará assinando embaixo que somos uma colônia tutelada.

E convenhamos: a democracia brasileira pode até ter seus vícios, mas não precisa da cartilha hipócrita de Washington para resolver seus próprios conflitos.

O que está em jogo não é apenas o cartão de Moraes. É a pergunta maior: quem manda no Brasil — a Constituição de 1988 ou as sanções impostas por um governo estrangeiro?