Caso Felca volta aos holofotes com avanço da ‘Lei Felca’ e novas ações contra influenciadores

 

 Duas meses após o vídeo “Adultização” viralizar, o tema volta ao topo das buscas com novos desdobramentos jurídicos, discussões no Congresso e pressão de entidades por proteção infantil nas redes

Reprodução: TV Globo Felca no "Altas Horas"

Portal ativo - O influenciador Felca voltou aos assuntos mais comentados nesta semana, após o avanço da chamada “Lei Felca” no Congresso Nacional e novas ações judiciais contra influenciadores citados no vídeo “Adultização”, publicado em agosto. O tema reacendeu o debate sobre sexualização precoce, segurança infantil e regulação digital no Brasil, dominando as buscas no Google Trends desde o último fim de semana.

Avanço da “Lei Felca” no Congresso Nacional

A proposta de lei conhecida como “Lei Felca”, inspirada no vídeo “Adultização”, entrou em fase de tramitação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O texto prevê punições mais severas para plataformas e criadores de conteúdo que incentivem a “adultização de menores” ou explorem crianças em vídeos com fins comerciais. Segundo o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da proposta, o objetivo é “garantir que as redes tenham regras claras e que a infância seja respeitada no ambiente digital”.

“O caso expôs um vácuo na legislação e a falta de transparência dos algoritmos”, afirmou Motta durante audiência pública nesta terça-feira (14).

Novas ações e prisões ligadas ao caso

O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) confirmou nesta segunda-feira (13) que novas denúncias contra Hytalo Santos, um dos influenciadores citados no vídeo de Felca, foram aceitas pela Justiça. Ele permanece preso desde agosto, acusado de exploração infantil e divulgação de material impróprio envolvendo menores. Outros influenciadores, como Kamyla Silva (“Kamylinha”), também voltaram a ser investigados após a repercussão do conteúdo.

O MP-PB informou que está cruzando informações com o MP Federal e com a SaferNet Brasil para mapear práticas reincidentes de “adultização digital”.

Reações de especialistas e da sociedade civil

Organizações como a UNICEF Brasil e a SaferNet reforçaram nesta semana a necessidade de mecanismos de denúncia acessíveis e algoritmos transparentes nas plataformas. Segundo a advogada Maria Helena Moraes, especialista em direito digital, “a viralização do vídeo de Felca provocou o maior movimento cívico digital sobre proteção infantil já registrado no país”. Pesquisadores da PUC-SP divulgaram relatório apontando aumento de 180% nas denúncias de exposição infantil nas redes desde agosto.

Plataformas sob pressão e mudanças esperadas

Plataformas como YouTube, TikTok e Instagram foram notificadas pelo TRF-6 para apresentar medidas concretas de filtro de conteúdo e verificação de idade até o fim de outubro. O Google informou, em nota oficial, que “vem ampliando ferramentas de controle parental e aprimorando alertas sobre conteúdos inadequados para menores”. O TikTok declarou estar implementando novas políticas para evitar recomendações automáticas de vídeos com crianças.

Impactos e próximos passos

O caso reacende a discussão sobre a responsabilidade compartilhada entre plataformas, criadores e responsáveis legais. Especialistas afirmam que a “Lei Felca” — se aprovada — pode se tornar um marco regulatório da infância digital no Brasil, influenciando inclusive normas de publicidade e entretenimento voltados a menores. A expectativa é que o projeto seja votado até novembro, com novas audiências públicas previstas em Brasília.

Dois meses após o vídeo original, o nome Felca volta a liderar buscas e discussões no país — agora com um viés mais institucional e jurídico. Enquanto parte da sociedade exige punições exemplares, outra defende a criação de educação digital obrigatória nas escolas. O certo é que o caso transformou a proteção infantil na internet em prioridade nacional.

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