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| Dino: 'Independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação' |
Além do ataque à região, presidente estaria atuando de forma ilegal ao orientar ministro da Casa Civil a atuar para prejudicar um ente da Federação
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ofendeu governadores do Nordeste sem perceber que estava sendo gravado. “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão”, disse para seu ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, antes de uma entrevista coletiva. “Não tem que ter nada com esse cara”, completou.
A frase de Bolsonaro, além de revelar preconceito, mostra uma orientação para prejudicar o estado do Maranhão, governado por Flávio Dino (PCdoB). “Não tem que ter nada para esse cara é uma orientação administrativa gravemente ilegal”, disse Dino, que é jurista, em suas redes sociais. “Independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da federação. Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado”, completou Dino.
Em carta conjunta, os governadores do Nordeste afirmam “espanto” e “profunda indignação” com a declaração do presidente da República. “Aguardamos esclarecimentos por parte da Presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia.”
Parlamentares repercutiram a fala do presidente. “Bolsonaro expõe todo o seu preconceito contra o povo nordestino e ainda mostrou que não tem problemas de prejudicar a população de um estado – no caso o Maranhão do governador – por conta das suas preferências ideológicas”, disse o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
“O presidente ordenar a ministro que não atenda, deliberadamente, as demandas de um governo estadual é gravíssimo. Fere a isonomia entre os entes federados, agride a Constituição e os mais elementares preceitos do direito administrativo. Todo apoio a Flavio Dino e ao Maranhão”, afirmou o também deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Flávio Dino rebate ameaça de Bolsonaro: “Independentemente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação. Seja o Maranhão ou a Paraíba ou qualquer outro Estado.” CONFIRA vermelho.org.br/noticia/322114… #PCdoB65
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Carta dos governadores do Nordeste
Nós governadores do Nordeste, em respeito à Constituição e à democracia, sempre buscamos manter produtiva relação institucional com o Governo Federal. Independentemente de normais diferenças políticas, o princípio federativo exige que os governos mantenham diálogo e convergências, a fim de que metas administrativas sejam concretizadas visando sempre melhorar a vida da população.
Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional. Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia.
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