STF acordou tarde demais para os erros na Lava Jato

Nos cinco anos da Lava Jato, não foram poucas as denúncias de arbitrariedades na força-tarefa. Todas ignoradas pelo STF. A corte se deixou levar pela mídia e pela opinião pública e endossou os rumos tomados na operação, incluindo desvios. O Supremo adotou o populismo judicial no trato da Lava Jato, com decisões para agradar a plateia. Deu corda para o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador-chefe Deltan Dallagnol ultrapassarem os limites da lei, confundirem justiça com justiçamento. Agora, com os erros da força-tarefa expostos pelo vazamento de mensagens internas, parece tarde demais para uma intervenção. O imbróglio tomou proporções que o STF não dá conta de resolver. Ou melhor: o país não tem tribunal para lidar com tamanha confusão.

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Do osnovosinconfidentes

E bota confusão nisso. Enquanto vêm à tona conversas de Moro e questionamentos da parcialidade do ex-juiz, os vazamentos do Intercept comprometem apenas as sentenças assinadas por ele. Até aqui, a solução não seria difícil: outro juiz pode refazer as sentenças, inclusive mantendo as penas prescritas por Moro. Mas, quando os vazamentos passaram a atingir, e ainda mais fortemente, o chefe dos procuradores da força-tarefa, a coisa se complicou ainda mais. Com Dallagnol sob suspeição, todo o processo de investigação e denúncia fica também comprometido ou sujeito a questionamentos por parte dos acusados.

Não dá nem para imaginar o imbróglio jurídico que vem por aí. O fato é que não apenas um fruto da Lava Jato e sim a árvore inteira de provas e delações colhidas pela força-tarefa pode estar envenenada pelas conversas impróprias e atitudes irregulares de seus integrantes. E agora? Continuar ignorando as arbitrariedades seria negar o Estado de Direito. Por outro lado, aplicar a lei e derrubar os processos envenenados seria jogar fora todo o trabalho até aqui. Que impasse!

O esforço de cinco anos da Lava Jato custou caro ao país: desestruturou algumas das maiores empresas nacionais, destruiu milhares de empregos. E tudo isso corre o risco de ter sido em vão. A maior operação de combate à corrupção vai se perdendo simplesmente porque foi adulada e protegida demais, blindada de qualquer crítica, mitificada como uma operação de salvação da pátria.

Na bagunça jurídica em que se vai transformando, a Lava Jato já perdeu o propósito original de mudar os paradigmas de combate à corrupção no país. Mas, ao menos deve servir para uma lição ou reflexão. A de que o senso crítico é indispensável, sempre, nas sociedades modernas. Há uma profunda ironia na trajetória de Moro e Dallagnol. De tão paparicados, os heróis lavajatistas acabaram incorrendo no mesmo erro dos homens que levaram à prisão, agindo como se estivessem acima da lei e com a certeza da impunidade de seus atos.

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