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No JornalGGN
Em manifestação ao STJ, subprocurador diz que mensagens vazadas por Intercept são criminosas e não atestam má conduta de Moro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quarta (17) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma manifestação contra a anulação da sentença de Lula no caso triplex.
Assinado pelo subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho, o parecer nega que Sergio Moro tenha sido parcial. Mais que isso: o membro do Ministério Público Federal endossa o discurso da República de Curitiba e diz que as mensagens vazadas pelo Intercept são criminosas e não demonstram ilegalidade por parte de Moro.
Ao analisar o caso, o subprocurador escreveu: “Em que pese todo o estrépito causado pela divulgação do suposto conteúdo – cuja veracidade é contestada e cuja ilegalidade é certa, pois decorrente de ilegal espionagem perpetrada contra autoridades públicas -, o fato é que nada há que sinalize tenha havido qualquer conduta do magistrado [Moro] que possa macular seu proceder no feito, eivando-o de parcial ou ilegal.”
Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril de 2018. O STJ confirmou a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão. O parecer da PGR faz parte dos embargos de declaração da defesa para “verificar erros ou contradições na decisão judicial”.
Com informações do Jornal do Brasil
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