
Advogados afirmam que a denúncia do promotor – que já foi condenado a indenizar o ex-presidente Lula – não diferencia movimentos e nem individualiza condutas
FORUM -No último dia 11 de julho, o promotor de justiça Cassio Roberto Conserino denunciou 19 lideranças ligadas a diversos movimentos de luta por moradia em São Paulo por extorsão e enriquecimento ilícito. O promotor afirma existir uma “indevida simbiose” entre tais movimentos e organizações criminosas, como PCC (Primeiro Comando da Capital). As evidências para isso seriam encontradas em interceptações telefônicas.
A denúncia ocorre quase um mês depois que líderes de movimentos de moradia tiveram sua prisão preventiva decretada. Conforme a Ponte Jornalismo apurou, Conserino baseia sua denúncia e implica as lideranças desses movimentos a partir de Ananias Pereira dos Santos, apontado como líder do MLSM (Movimento de Luta Social por Moradia), que ocupava o edifício Wilton Paes de Almeida, cujo incêndio e desabamento, em 2018, matou sete pessoas.
Partindo da investigação da Polícia Civil sobre o aluguel que muitas famílias pagavam para morar na ocupação do MLSM – e que no caso de inadimplência seriam expulsas até com a ajuda do PCC -, o promotor estende a denúncia para as lideranças de movimentos sem individualizar suas condutas e atuações.
Segundo Ariel de Castro Alves, advogado de uma das denunciadas, Carmen Silva, do MSTC (Movimento do Sem Teto do Centro), a denúncia é “requentada” e utiliza até mesmo de testemunhas de um processo anterior, ao qual Carmen já foi absolvida.
“O MSTC sempre proibiu qualquer infiltração de organizações criminosas em suas ocupações e o cometimento de crimes, como tráfico de drogas. É uma peça de ficção, cheia de ilações, suposições e obsessões ideológicas do próprio promotor”, aponta.
Na peça da denúncia, há também menções ao PT (Partido dos Trabalhadores), onde se afirma que algumas dessas lideranças são filiadas à legenda – o que é verdadeiro – mas que elas obrigariam os moradores da ocupação a votarem no partido sob ameaça de expulsão.
“Conforme depoimento de inúmeras vítimas […] eram compelidas a votar em integrantes do Partido dos Trabalhadores, mudar o título eleitoral para o centro de São Paulo, participar de invasões a novos prédios e, por fim, participar de atos em apoio ao ex-presidente Lula e a ex-presidente DILMA”, lê-se no texto.
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